Câmara aprova divulgação de vacinados e penalidades a quem furar fila

Projetos de autoria dos vereadores Alécio e Eron foram aprovados por todos os parlamentares e seguem agora para sanção pelo Executivo

Os vereadores de Mandaguari aprovaram com unanimidade, na sessão desta segunda-feira (5), dois projetos de lei que visam garantir mais transparência no processo de vacinação contra a Covid-19 no município. Uma das matérias é de autoria do vice-presidente Eron Barbiero (PSB) e estabelece penalidades a quem furar fila de prioridades para imunização. A outra proposta é do presidente Alécio do Cartório (PSD) e prevê a divulgação dos nomes das pessoas vacinadas no portal da transparência da Prefeitura.

FURA-FILAS

O Projeto de Lei 002/2020 é de autoria do vereador vice-presidente Eron Barbiero e estipula penalidades a quem desrespeitar a ordem de prioridades para a vacina. De acordo com a proposta, será multado quem for vacinado irregularmente, bem como os responsáveis pela autorização e aplicação da(s) dose(s).

O valor da multa deve variar em cada caso. Segundo o texto do projeto, se a infração ocorrer por parte de um agente público, em benefício de outra pessoa, a multa será de R$ 25 mil. Quando a infração for de responsabilidade da própria pessoa imunizada, o valor sobe para R$ 50 mil. Se a pessoa vacinada ilegalmente for um agente público, o valor da multa pode chegar a R$ 100 mil. Além do pagamento, o agente público poderá ser afastado do cargo ou do mandato que esteja exercendo.

“O nosso desejo é que todas as pessoas sejam vacinadas o mais rapidamente possível. Porém, enquanto não temos doses suficientes a todos, é indispensável que respeitemos a ordem de prioridades. Quem não respeita isso comete uma infração grave e precisa ser punido”, comentou Eron.

TRANSPARÊNCIA

Reforçando a preocupação com o processo de imunização, o Projeto de Lei 003/2020, de autoria do vereador presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório, prevê a divulgação dos nomes de todas as pessoas já imunizadas e que forem sendo vacinadas, por meio do Portal da Transparência.

De acordo com o texto do documento, a Administração Municipal deverá divulgar informações como o nome completo e data de nascimento de cada pessoa vacinada; número do cartão SUS; data da aplicação da vacina (todas as doses); nome do(a) profissional responsável pela aplicação da vacina; registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina;  e código e lote da vacina aplicada.

“Estamos todos lutando contra essa doença que modificou nossas vidas e levou muitos de nós a óbito. Acredito que, com esse projeto, estamos garantindo um processo de imunização mais transparente e justo, até que todos possam ter acesso à vacina”, disse Alécio.

PRÓXIMOS PASSOS

Os projetos, já aprovados pelo Poder Legislativo, foram enviados ao Executivo, para sanção e publicação no diário oficial. Assim que esse processo for concluído, a matéria é transformada em lei municipal e entra em vigor.

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