Prefeitura abre inscrições para Casamento Civil Comunitário

A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, abriu as inscrições para o casamento civil comunitário será realizado no dia 17 de outubro, às 18 horas, dentro das ações do Programa Justiça no Bairro. Interessados devem se inscrever gratuitamente até o dia 17 de setembro, no CRAS.


Para a inscrição é necessária a apresentação original da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio (atualizada de 90 dias), comprovante de renda de até 3 salários mínimos por casal e comprovante de endereço. O casamento coletivo é voltado para a população vulnerável economicamente e será concretizado por meio de bênção ecumênica.


 


JUSTIÇA NO BAIRRO


O Programa Justiça no Bairro levará diversos serviços para a população de Mandaguari e região, no dia 17 de outubro, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva.


Promovido pela  Prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário,  Sistema Fecomércio, Sesc/Cidadão e cartórios de Registro Civil  a ação é direcionada para a população economicamente vulnerável, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.


Durante o dia,  profissionais estarão orientação ações na área cível (interdição) além da área da família tais como Divórcio Consensual, Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas; Reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, Reconhecimento e dissolução de união estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela, Alvarás (levantamento de valor pós morte) e registros públicos (retificação e outros).


Também haverá orientações na área de saúde, emissão de carteira de identidade e serviços municipais. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220,00).


Para participar do programa e ser atendido pelos serviços é necessário levar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 (três) salários, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.


 


Inscrição para Casamento Civil Comunitário 


Período no CRAS: até 17/09/19


Atendimento: deverá ser agendado


Endereço: Rua João Ernesto Ferreira, nº 435 - Centro


Informações:


Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: 3233-4960


Secretaria de Assistência Social: 3233-8426 e 3233-8417


 


 


JUSTIÇA NO BAIRRO


Dia 17/10/19


Horário: 8 às 17 horas


Local: Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva


Informações: Secretaria de Assistência Social: 3233-8426 e 3233-8417

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